3 de julho de 2017

Emenda da vaquejada abre nova autorização legal para abate religioso

Menos de um ano depois de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional uma lei cearense que regulamentava a vaquejada, o Congresso Nacional acaba de promulgar uma emenda constitucional liberando práticas desportivas com utilização de animais.
25 de maio de 2017

TJSP julga inconstitucional lei sobre abate religioso de animais

No dia 17 de Maio o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, por maioria de votos, inconstitucional a Lei nº 1960 de Setembro de 2016 do município de Cotia-SP que previa multas e cassação do alvará de funcionamento a locais onde a houvesse a realização de abate animal em rituais de culto.
18 de maio de 2017

LIBERDADE DE CULTO: Lei não pode proibir sacrifício religioso de animais, declara TJ-SP

Por Felipe Luchete via Conjur Uma vez que já existem leis que punem maus tratos aos animais, os legisladores não podem proibir o sacrifício em cultos […]
5 de maio de 2017

Entenda porque a Lei de Cotia sobre abate religioso de animais é inconstitucional

A ofensa ao pacto federativo porque os maus tratos animais em contexto civil ou religioso é disciplinado por um conjunto de leis federais, códigos ambientais..
11 de abril de 2017

Tribunal de Justiça de SP julga lei que proíbe abate religioso no final deste mês

Tribunal de Justiça de São Paulo irá julgar a Lei do Município de Cotia que proíbe o abate religioso de animais.
7 de março de 2017

Ministro do STF receberá Dr. Hedio Silva Jr em audiência em prol da liberdade plena dos cultos afro-brasileiros

No dia 9 de março, às 18h10, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, fará uma audiência com o advogado Dr. Hédio Silva Jr, […]
1 de fevereiro de 2017

Projeto de Lei em São José dos Campos proíbe o abate religioso de animais

No dia 20 de Janeiro, a Câmara Municipal de São José dos Campos, protocolou e estabeleceu o trâmite da aprovação do PL do vereador Esdras Andrade, 22, integrante do Partido […]
24 de novembro de 2016

Uma contribuição para o debate sobre a questão do abate religioso de animais no Brasil

Patrícia Ricardo de Souza Globo,   O debate acerca da plena liberdade de culto das religiões de matriz africana no Brasil, ganha novamente a cena graças […]
17 de novembro de 2016

Abate religioso e Crime Ambiental

A Lei de Crimes Ambientais possui quatro regras diretamente relacionadas com a proteção da fauna: 1. proíbe o abate, caça e utilização de animais silvestres (nativos, […]
17 de novembro de 2016

Abate religioso, julgamento do STF e Lei de Cotia

De acordo com pesquisas estatísticas recentes, menos de 10% da população brasileira é vegetariana (não utiliza alimentos de origem animal) ou vegana (não utiliza alimentos, roupas, […]
14 de novembro de 2016

ABATE RELIGIOSO E AGROINDÚSTRIA

  Abate religioso diz respeito à liberdade de culto e de liturgia, protegida pela Constituição Federal, mas também tem a ver com a agroindústria, visto que […]
Ei!🖐🏽
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