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Record tem recurso contra o direito de resposta as religiões afro negado

record

Record é condenada a exibir o direito de reposta as religiões de matriz afro, mas julgamento ainda aguarda pelo acórdão

Julgamento recurso Record

Ontem (05/04), no prédio do TRF-3 em São Paulo, aconteceu o julgamento de recurso da Record TV, que buscava se abster de sentença proferida em 2015.

Nela, o conglomerado de mídia de Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus seria obrigado a produzir oito programas de televisão. Cada um deles com duração mínima de uma hora. Exibidos em duas oportunidades, totalizando 16 horas de direito de resposta às religiões afro-brasileiras.

O julgamento é parte de um processo movido pelo Intecab e CEERT, que completa neste ano 15 anos de tramitação. A sustenção oral foi feita pelo Dr. Hédio Silva Jr., acompanhado do Dr. Jader Freire e Antônio Basílio, representantes da ação.

A 6º Turma do Supremo Tribunal Regional Federal, julgou nesta quinta (05), procedente a ação movida pelos órgãos e inconsistente a defesa da emissora. Confirmando desta maneira, a sentença expedida pela 25º Vara Federal Civil de São Paulo.

O direito de resposta vai ser exibido?

Nesse momento, as defesas aguardam pelo acórdão, que é a análise do órgão colegiado que julgou o recurso da sentença. Entretanto, a emissora pode recorrer a um novo recurso, em uma outra jurisdição.

A vitória dessa batalha é do povo do axé e é extremamente importante o reconhecimento disso.

É o maior julgamento envolvendo intolerância e racismo religioso do país. O histórico processual dessa causa, servirá de base para outras ações, que envolvam a a mesma matéria.

É necessário que todas essas denominações se mantenham unidas, no decorrer das apelações e resoluções.

 

Leia: Palestra com Dr. Hédio Silva Jr. fala sobre o que fazer em casos de intolerância religiosa 

Trecho dos Memoriais ao julgamento da Record

Conquanto hajam utilizado, ao longo de uma década e meia desde o início deste processo, todos os eufemismos, estratagemas, artifícios e manobras procrastinatórias com a finalidade de esquivarem-se da jurisdição, as apelantes finalmente resolveram admitir com todas as letras as ofensas e o ódio religioso direcionados exclusivamente às religiões afro-brasileiras.

Consta textualmente nas razões recursais (fls. 2.193) o fundamento bíblico que “justificaria” as ofensas e a propagação do ódio religioso:

“Qualquer homem ou mulher que evocar os espíritos ou fizer adivinhações, será morto. Serão apedrejados e levarão sua culpa (Levítico, capítulo 20, versículo 27.)”

Entenda o caso Record TV e religiões afro

As emissoras já extintas Rede Record e Rede Mulher que hoje respondem pela atual Record TV. Foram acionadas à justiça pela exibição do programa ‘Mistérios‘. No quadro intitulado ‘Sessão Descarrego’ associava-se todos os tipos de males (doenças, desvios de caráter e etc) à ação de espíritos, que durante a programação eram relacionados aos cultos afro-brasileiros.

Os pastores e apresentadores dos quadros muniam-se de simbolismos e termos frequentemente utilizados nas denominações afro-brasileiras. Com isso, responsabilizavam essas crenças, pelas tragédias que acometiam as pessoas participantes.

A fim de confundir o espectador incauto, utilizavam-se também de imagens de oferendas e supostos testemunhos de conversão de exs pais e mães de santo. Na voz do apresentador esses, eram tidos,como exs-bruxas, feiticeiras e ‘mães de encosto’.

Inflando o imaginário popular e colocando a Umbanda, Candomblé e demais manifestações dessas vertentes como ‘bois de piranhas’. Todo o tipo de desgraça social aludia a essas crenças. O programa tinha como função alimentar o ódio e fornecer justificava, para intolerâncias e violências de cunho religioso.

O processo que iniciou no ano de 2004 tem em seu documento de ‘conclusão‘ mais de 20 páginas. Enumerando as oposições e contestações das emissoras contra a veiculação do direito de resposta das religiões afro-brasileiras.

 

Texto:

Júlia Pereira

 

Imagem: 

Divulgação

 

Fontes:

Conselho Nacional de Justiça (acesso em: cnj.jus.br/noticias/cnj/59220-primeira-instancia-segunda-instancia-quem-e-quem-na-justica-brasileira)

Wikipédia (acesso em: pt.wikipedia.org/wiki/Ac%C3%B3rd%C3%A3o)

 

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18 Comentários

  1. Alex F. Souza disse:

    Muito bem, parabéns pelo a todos por essa vitória.

  2. Walther disse:

    Otima noticia!!! Escrevo desde o Uruguay ..axé

  3. Cristina disse:

    Estive na audiencia. A defesa foi espetacular! E foi lindo ver o apoio e o reconhecimento do povo do axe pelos magistrados.

  4. Foi muito bom ,pois eles tem que respeitar as outras religiões que tem sua essência diferentes ,porque Deus é um Deus de todos e cada segue o seu caminho para chegar a ele . Mairi de Macêdo Oliveira .

  5. Marcio Aparecido de Souza disse:

    Boa noticia.Haja vista temos que acabar com este tipo de ofensa e respeita os direitos das pessoas de ter outra religião .Seja ela afro ou não.Parabens por esta vitoria.axe

  6. Muito feliz. Sofri muito por alguns dos meus familiares serem da Igreja Universal e não aceitarem minha religião. Mas isso só reforçou minha fé no espiritismo é na Umbanda. No fim além de aceitarem ,me pediram para pedir ajuda aos Guias para eles.

  7. Lu disse:

    Estou muito feliz também ,importante acontecimento, as pessoas precisam começar a raciocinar como seres humanos dotados de racionalidade de fato e compreender que todas as religiões devem ser respeitadas , eu disse respeitadas , eu não preciso ser tolerada , eu quero ser respeitada . Eu respeito minha mãezinha que usa o véu na sua igreja , minha colega de trabalho que comunga na missa, meu marido que não vai em lugar nenhum,mas na hora que o calo aperta pede pra mim acender uma vela para o seu anjo da guarda , cada um tem a sua fé , eu amo ir ao terreiro, fazer minhas rezas , acender minhas velas e principalmente ter amor e respeito ao próximo!

  8. Ubirajara Britto disse:

    Excelente Júlia, é preciso acabar com isso. Oxalá os abençoe e que possamos alcançar novas vitórias em prol da nossa religião, desmistificando o discurso dessas religiões na tentativa de denegrir a imagem dos Cultos Afros.

    • Lu disse:

      Pois é Ubirajara , voce disse denegrir os cultos afros , eu vou além eles demonizam o que vem da cultura africana , vamos lá , todas as religiões têm seus dogmas, seus simbolos, suas crenças , nunca um católico sendo discriminado , excomungado por fazer o sinal da cruz ou usar um crucifixo , ou monge budista usando sua roupa sagrada , agora aparece na escola ou qualquer outro lugar uma pessoa toda de branco com suas guias , e muito preconceito , sou professora e diretora de escola não é fácil lidar com esse preconceito velado , acredito que três lugares nunca deveriam ter esse preconceito: na família , na religião e na escola , e infelizmente e onde mais tem esse preconceito .Que Oxalá nos abençoe e nos liberte de tanta ignorância e preencha com humanidade e amor o coração das pessoas .Que assim seja !!!

  9. Gidete Bispo da Cruz disse:

    Notícia boa sempre bem vinda! Estamos avançando! Axé! Gratidão.

  10. BERNARDINO SILVA ARRUDA disse:

    Fico feliz em saber que ainda existe a Justiça e que ela age com imparcialidade; Umbanda é também religião e como todas as outras deve ser respeitadas em todos os seus direitos, afinal ninguém é detentor da verdade; a verdade absoluta é pura e simples: DEUS é o criador de tudo e todos, a inteligência suprema… Axé para todos os irmãos.

  11. Ernandes disse:

    O povo de Axé tem que impor, o Brasil como cresimento dos evangêlicos caminha para um fundamentalismo perigoso. Eles querem impor a sua moral religiosa a todo custo. Não podemos aceita, não devemos nos calar jamais..

  12. Raquel disse:

    Excelente noticia para começar a semana, fico muito feliz.

    AXÉ

  13. Rubens disse:

    Infelizmente ainda o ódio se mantém pela opressão e violência, muito triste, mas em breve haverá de mudar salve pai Oxalá, salve pai Olorum, Axé à todos.

  14. Evanilde Pereira reis disse:

    Feliz demais por essa vitória! E não será a última.
    Salve meu Pai Oxala! Salve Oxossi! Salve Ogum1
    Axé! Muito Axé!

  15. Eurivan disse:

    A Casa do PAI tem muitas moradas. Por que eles não aprendem isso .
    Que a Luz Divina que é sempre vitoriosa os envolva na Chama do Amor,
    Sabedoria e Compreensão Divina.

  16. Geraldo brito disse:

    A intolerancia religiosa não de se imaginar um absurdo desse tamanho em pleno século XXI

  17. Geraldo brito disse:

    Nossos parabens por mais uma vitória importantíssima

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