Esse ano o processo mobilizado pelas religiões de matriz afro, representadas pela Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-brasileira – INTECAB e Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade – CEERT contra a Record TV, completou 14 anos de tramitação e sua decisão final acontece no próximo mês, no dia 01 de fevereiro de 2018.**
** Atualização da matéria 25/01:::
Novamente o julgamento foi adiado e agora, em razão das férias da Desembargadora Federal Dra. Consuelo Yoshida. Nossa redação está aguardando informações sobre a nova data. Vamos nos manter firmes na mobilização!!!
Por que as emissoras Rede Record e Rede Mulher foram processadas pelas religiões de Matriz-Afro?
As emissoras já extintas Rede Record e Rede Mulher que hoje respondem pela atual Record TV foram acionadas à Justiça pela exibição do programa ‘Mistérios‘, onde em um dos seus quadros, intitulado ‘Sessão Descarrego’ fazia-se a associação de todos os tipos de males, doenças e desvios de caráter à ação de espíritos e entidades que durante a programação eram (de forma indireta) relacionados aos cultos afro-brasileiros.
Os pastores e apresentadores dos quadros muniam-se de simbolismos e termos frequentemente utilizados nas denominações afro-brasileiras para ambientar e responsabilizar essas crenças pelas tragédias que acometiam as pessoas participantes.
Afim de confundir o espectador incauto, utilizavam-se também de imagens de oferendas e supostos testemunhos de conversão de exs pais e mães de santo, que na palavra do apresentador eram exs-bruxas, feiticeiras e ‘mães de encosto’.
Inflando o imaginário popular e colocando a Umbanda, Candomblé e demais manifestações dessas vertentes como ‘bois de piranhas’ para todo o tipo de desgraça social, o programa alimentava o ódio e fornecia justificava para as intolerâncias e violências de cunho religioso.
O processo que iniciou no ano de 2004 (há 14 anos) tem em seu documento de ‘conclusão‘ mais de 20 páginas, enumerando as oposições e contestações das emissoras contra a veiculação do direito de resposta das religiões afro-brasileiras.
Importância do povo de Axé nesse julgamento
No dia 1º de Fevereiro, a 6º Turma do Supremo Tribunal Regional Federal da 3º Região, São Paulo, irá decidir pela confirmação ou não da sentença já proferida no ano de 2015 pela 25º Vara Federal Civil de São Paulo, onde a TV Record é obrigada a produzir oito programas de televisão com duração mínima de uma hora, sendo que cada um destes programas seriam exibidos em duas oportunidades, totalizando 16 horas de direito de resposta às religiões afro-brasileiras.
Caso confirme-se a decisão as emissoras terão 30 dias para a produção dos conteúdos e 45 dias para a sua exibição.
Quanto ao atraso do cumprimento da sentença, o Juiz Federal Djalma Moreira Gomes, define uma multa de 500 mil reais por dia, para cada emissora, sendo também essas, passíveis de suspensão de toda a programação caso insistam no descumprimento da sentença.
Os esforços para a presença em massa do povo de Axé, contribuirá com a confirmação da sentença pela 6º Turma do Supremo Tribunal Regional Federal, sendo este um dos mais importantes eventos na história dessas religiões no que tange a dignidade e o respeito à essa crença.
Saiba mais sobre o caso em uma matéria já publicada aqui no blog: Julgamento contra recurso de sentença do programa ‘Mistérios’ da Record acontece dia 14! Saiba como participar!
Em nome dos autores da ação os advogados Dr. Hédio Silva Jr., Dr. Antonio Basílio Filho e Dr. Jader Freire de Macedo Junior farão sustentação oral em defesa das religiões de matriz africana.
Texto:
Júlia Pereira
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