Tribunal de Justiça de SP julga lei que proíbe abate religioso no final deste mês

Tribunal de Justiça de São Paulo irá julgar a Lei do Município de Cotia que proíbe o abate religioso de animais. O julgamento ocorrerá no próximo 26 de Abril, às 13:30hrs, no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/n, 5º andar, Sala 501.

O Relator da ação, Desembargador Salles Rossi, deferiu em Novembro último, uma medida liminar suspendendo a aplicação da lei. No julgamento do dia 26, os vinte e cinco desembargadores que compõem o Órgão Especial da Corte irão examinar a ação, proposta em nome do PSOL.

As religiões afro-brasileiras serão representadas no julgamento pelos advogados Dr. Hédio Silva Jr., Antônio Basílio Filho e Jader Freire de Macedo Junior.

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Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo e Professor da Plataforma Umbanda EAD