Religiosos de matriz africana vão ao STF e entregam parecer jurídico ao Ministro Marco Aurélio Mello

Grupo foi liderado pelo jurista e ex-Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Hédio Silva Jr e se manifestou sobre o caso do recurso do MP do Rio Grande do Sul, que pede a proibição do abate religioso pelos cultos afro-brasileiros

Agência Áfricas de Notícias – por Claudia Alexandre*

Na tentativa de colaborar com a análise e julgamento do caso do Recurso Extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que pede a proibição do abate religioso, um grupo de sacerdotes e sacerdotisas de Candomblé e Umbanda esteve em audiência no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na quinta-feira passada, dia 9. O encontro foi proposto pelo jurista e ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Hédio Silva Jr. Na comitiva estavam os advogados Antônio Basílio Filho e Jáder Freire de Macedo Jr., que colaboraram na elaboração do documento e os babalorixás Alabiy Ifakoya (SP) e Ivanir dos Santos (RJ) e as ialorixás Rita Luciana Bispo dos Santos e Liliana Silva de Araújo, ambas de São Paulo.

 

No ano passado, o próprio ministro Marco Aurélio Mello ao receber a ação do Ministério Público-RS, encaminhou o processo para que seja julgado em plenário. Caso o recurso seja aceito, o trecho da lei gaúcha que livra de punição a prática de sacrifícios de animais, em cultos de matriz africana, deixará vigorar.

 

O principal pedido dos líderes religiosos foi para que o STF inclua, no processo de julgamento do recurso, o parecer jurídico elaborado e assinado por eles. Além disso, querem autorização para ocupar a tribuna durante o julgamento, como forma de “dar voz” aos representantes das religiões de matriz africana no Brasil.

O julgamento ainda não tem data marcada e se o recurso for aprovado, valerá apenas para o Rio Grande do Sul. Mas os líderes religiosos querem alertar aos juízes, que é preciso garantir os plenos direitos das práticas dos cultos tradicionais, para que não se abra precedentes de casos como esse no resto do país.

 

Para Dr. Hédio Silva Jr., que é hoje um dos nomes mais respeitados no âmbito jurídico, na defesa dos direitos das religiões afro-brasileiras e no combate à intolerância religiosa , o parecer jurídico (memorial) representa antes de tudo um diálogo sem precedentes entre as religiões de matriz africana e o Estado. No parecer, ele fundamenta sobre parâmetros importantes e reforça o risco de se ferir um direito constitucional. “Isso não pode acontecer, pois o abate religioso configura preceito alimentar e litúrgico, não só da religiosidade afro-brasileira, mas também do judaísmo e do islamismo”, explicou o advogado.

Para o babalorixá Ivanir dos Santos, um dos fundadores do CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e atualmente interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, não pode haver retrocesso, já que se trata de uma questão que está sendo discutida em um país laico (que não está sob controle de nenhuma religião). “Acreditamos que o Supremo irá entender, que já temos um avanço nesta questão e que, a religião afro-brasileira, é a única na história que sofreu perseguição do Estado em Lei. Essa é uma dívida que o país tem com as religiões de matriz africana”, argumentou. Ivanir chamou atenção para o erro de se confundir maus tratos de animais com o que acontece nas práticas tradicionais. “Nos cultos o que ocorre é a sacralização do animal, que no final servirá de alimento para a comunidade”, concluiu.

O babalorixá Alabiy , do Ilê Asé Ifá Gbemiga Ajagunan Olá Fadaká, falou da importância de um representante das religiões afro ser ouvido por todos os ministros durante o julgamento. “Queremos ocupar a tribuna neste dia”, disse Alabiy, que com ajuda do Dr. Hédio conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2016, uma lei aprovada em Cotia (SP), que proibia o uso de animais em atos religiosos.

O ministro ouviu atentamente os representantes e aceitou o documento, que será protocolado em nome do grupo. “O mais importante desta audiência é saber que embora tenhamos um parecer jurídico sendo entregue, tivemos aqui a religião dialogando com o Estado”, disse Dr. Hédio. Para ele, o fato de conseguirem o encontro com o ministro já foi uma vitória. “O ministro Marco Aurélio Mello tem uma cultura jurídica fundamental e é um dos mais respeitados membros da casa. Foi ele também o principal responsável pela adoção do sistema de cotas para negros no STF”, disse o advogado.

“A Constituição Federal assegura a liberdade de culto, de liturgia e proíbe o Estado de embaraçar o funcionamento das cerimônias religiosas, protegendo as manifestações culturais e prescrevendo a valorização da diversidade étnica”, lembrou Dr. Hédio.

 

O memorial

O parecer jurídico que será protocolado no STF argumenta sobre as práticas religiosas e a importância para as culturas que utilizam o abate religioso: “na Kaparot, ritual judaico realizado nas vésperas do Yom Kipur, “Dia do Perdão”, um homem apanha um galo ou, sendo mulher, uma galinha, e passam o animal nove vezes sobre a cabeça, recitando a prece “bracha bnei Adam – “seja esta minha expiação”. Em seguida entregam o animal ao shochet ( sacerdote responsável pelo abate); o valor correspondente à ave é doado a uma pessoa carente.

Já os mulçumanos celebram a Eid aládha, Festa do Sacrifício, cerimônia islâmica realizada no 10º. Dia do último mês do calendário islâmico, no fim da hajj (peregrinação à Meca): são sacrificados um carneiro, camelo, cabra ou boi, em memória da submissão do Profeta Ibrahim (Abraão) à Ala.

De seu turno, a Religiões Afro-brasileiras celebram, o Etutu em observância ao itan (preceito) de Orunmilá-Ifá, denominado ebo riru (sacrifício), sendo que o alimento resultante do abate, o apeje ou sara, é consumido pelos fiéis, como também pela comunidade que circunda os templos.

O memorial aponta que se trata de “preceito litúrgico protegido pela lei de liberdade de culto”, em contrapondo à acusação de maus tratos, ou crueldade, que recaem sobre os rituais.

Fonte: Portal Áfricas

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