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O debate acerca da plena liberdade de culto das religiões de matriz africana no Brasil, ganha novamente a cena graças à recente aprovação de uma lei em Cotia SP proibindo o sacrifício ritual de animais. Mais relevante ainda, o julgamento iminente (que ainda não tem data marcada) no Supremo Tribunal Federal de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul que visa suprimir de uma lei estadual o trecho que garante às religiões afrobrasileiras o direito à prática de sacrifício ritual de animais (“É vedado ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento ou dano, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência; […] enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem; […] Não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana” (art. 2º da Lei 11.915/ 2003, atualizada pela Lei 12.131/2004).
O argumento por trás dessa tentativa é tratar com isonomia outras religiões que também praticam o sacrifício de animais (judaísmo e islamismo), e que não foram mencionadas na lei. Garantir a isonomia do tratamento das religiões parece uma boa ideia, mas a realidade é que as religiões de matriz africana sofrem preconceito no Brasil desde seu surgimento. E esse preconceito tem se acirrado nos últimos tempos, haja visto as diversas notícias de agressões sofridas por participantes dessas religiões, as violações de templos e a perene demonização de seus deuses e entidades.
Junta-se a isso o fato de que o País, e o mundo, vive uma forte onda de conservadorismo e intolerância cuja dimensão ainda não alcançamos visto que seu fim parece estar bem longe, infelizmente.
Diante desse cenário cabe a defesa da manutenção da menção às práticas das religiões de matriz africana na lei, sim. Trata-se de garantir e reforçar a liberdade de essas existirem e praticarem suas liturgias como bem entendem. Não custa lembrar que a liberdade de culto é garantia constitucional, mas tentativas de criminalizar as religiões de matriz africana pela prática ritual de sacrifício de animais é também uma realidade.
O preconceito que pesa sobre essas religiões, não se pode esquecer, é também uma faceta do preconceito racial que grassa nessa sociedade. A liberdade religiosa é vital e não podemos aceitar nenhum retrocesso nesse aspecto, para não fragilizar ainda mais a nossa jovem democracia já tão atingida pelos últimos acontecimentos políticos.
Ademais, vale lembrar, que o abate ritual de animais no interior das religiões de matriz africana é ritual. O que significa dizer que ele é praticado em pequena escala, que esses animais não sofrem maus tratos, tem uma vida digna e sua morte é honrada por toda a comunidade que consome sua carne em refeições comunitárias.
O momento é de estar atento e forte, de lutar para garantir o direito das religiões de matriz africana existirem, cultuarem seus deuses e entidades com liberdade e paz, para o bem dessas religiões, da diversidade e da cidadania. Axé!
Foto: Mario Cravo Neto
