25 de maio de 2017

TJSP julga inconstitucional lei sobre abate religioso de animais

No dia 17 de Maio o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, por maioria de votos, inconstitucional a Lei nº 1960 de Setembro de 2016 do município de Cotia-SP que previa multas e cassação do alvará de funcionamento a locais onde a houvesse a realização de abate animal em rituais de culto.
18 de maio de 2017

LIBERDADE DE CULTO: Lei não pode proibir sacrifício religioso de animais, declara TJ-SP

Por Felipe Luchete via Conjur Uma vez que já existem leis que punem maus tratos aos animais, os legisladores não podem proibir o sacrifício em cultos […]
10 de maio de 2017

REUNIÃO EM DEFESA DOS POVOS DE TERREIRO

A Comissão de Preservação e Salvaguarda dos Terreiros Tombados, junto com o Coletivo de Entidades Negras e o CIAGS/UFBA, redigiram um documento em defesa das tradições dos povos de terreiro..
5 de maio de 2017

Entenda porque a Lei de Cotia sobre abate religioso de animais é inconstitucional

A ofensa ao pacto federativo porque os maus tratos animais em contexto civil ou religioso é disciplinado por um conjunto de leis federais, códigos ambientais..
11 de abril de 2017

Tribunal de Justiça de SP julga lei que proíbe abate religioso no final deste mês

Tribunal de Justiça de São Paulo irá julgar a Lei do Município de Cotia que proíbe o abate religioso de animais.
Ei!🖐🏽
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