A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá Ciclo de Debates para tratar do fim da isenção tributária de instituições religiosas. A ideia veio de internautas por meio do espaço “Ideia Legislativa” do portal e-Cidadania.
Os debates, que contarão com o auxílio de especialistas e entidades relevantes no campo, visam discutir a validade da isenção de igrejas do pagamento de impostos. A data de início do ciclo deve ser divulgada em breve.
A sugestão legislativa de fim da imunidade tributária para as entidades religiosas recebeu mais de 20.085 manifestações de apoio. Ela foi feita pela moradora do Espírito Santo Gisele Suhett Helmer, que justificou a proposta abordando as ocorrências de escândalos financeiros envolvendo líderes religiosos. Gisele lembrou que o Brasil na condição de Estado laico deve tributar qualquer organização que permita o enriquecimento de seus lideres e membros.
Visto a grande participação popular, o senador José Medeiros (PSD-MT) encaminhou um requerimento para a realização dos debates. O senador é relator da sugestão (SUG) 2/2015 referente a proposta de Gisele. Um relatório sobre a matéria está sendo produzido pelo senador.
A imunidade de pagamento de impostos por instituições religiosas está prevista na Constituição de 1988, art.150, que define que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre “templos de qualquer culto”. A SUG 2/2015 propõe a alteração desta definição, dessa forma, locais de culto, por exemplo, passariam a pagar IPTU.
O senador Medeiros reforça a necessidade de debater a conveniência do modo de relação entre o Estado e as religiões.
— É um assunto que desperta muitas paixões por conta de toda a questão religiosa versus o Estado laico. E em ambos os lados os argumentos são muito fortes. Por um lado, as instituições religiosas em geral retornam os incentivos que recebem por meio do suporte a saúde, educação etc. Por outro, há líderes religiosos que fazem uso indevido do dinheiro proveniente da atuação da instituição e a utiliza como meio de vida — explicou Medeiros.
Não há um consenso sobre o tema, como mostram os resultados da Consulta Pública sobre a sugestão. Até a noite desta quinta-feira (06/04), a consulta recebeu 226.040 respostas sendo que dessas 114.475 são favoráveis e 111.565 são contrários ao fim da isenção de impostos para igrejas.
e-Cidadania
O portal e-Cidadania permite a participação popular de fomas distintas. No caso do Ideia Legislativa, as sugestões propostas pelos internautas têm quatro meses de exposição no site para conseguir reunir o apoio mínimo de 20 mil pessoas para que estas sejam encaminhada à CDH. Uma vez transformada em sugestão formais e encaminhada para a comissão, os senadores avaliam se a proposta pode virar um Projeto de Lei do Senado (PLS).
Além do “Ideia Legislativa”, a ferramenta “Consulta Pública” do portal e-Cidadania possibilita o cidadão avaliar os projetos de lei em tramitação no Senado. Para tal, as pessoas têm que fazer um um cadastro único com seus dados pessoais.
— Essa participação popular é muito importante por possibilitar ao cidadão interagir com o parlamento — disse o senador Medeiros.
Por meio desses recursos é possível medir a receptividade da população em relação a cada projeto. Além disso, o portal também oferece ao internauta a oportunidade de enviar comentários e perguntas a senadores e convidados nas audiências públicas, sabatinas e outros eventos interativos das comissões do Senado.
Demais sugestões legislativas também podem ser feitas por meio do Programa Senado Jovem Brasileiro e por meio de contato com entidades habilitadas, ou seja, as pessoas jurídicas com mais de um ano de funcionamento, diretoria organizada e estatuto registrado.
Reportagem via Agência Senado
Imagem: Pedro Belluomini
