Sáb, 16 de Abril, 2016
O ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira será obrigatório nas escolas do Município de Uberlândia a partir deste ano. A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ainda neste mês vai garantir o cumprimento de Lei Federal que determina a aplicação do conteúdo na rede municipal de ensino.
Um decreto ainda vai transformar o Dia da Consciência Negra em ponto facultativo. A decisão foi tomada pelo Poder Executivo do Município em reunião na noite de terça-feira (12), durante o Fórum de Promoção de Igualdade Racial (Fopir).
O pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a Lei Federal 10.639 de 2003 seja cumprida em Uberlândia data de 2007, mas só agora o TAC será assinado por representantes da Superintendência de Promoção de Igualdade Racial (Supir), MPF e o prefeito Gilmar Machado. Todo o processo deve durar 15 dias, entre a análise da aplicabilidade da legislação no Projeto Político-Pedagógico (PPP) local, que será feita por uma comissão recém-formada, e as assinaturas.
De acordo com a superintendente da Supir, Antonia Aparecida Rosa, a legislação federal é cumprida parcialmente em Uberlândia, mas nunca tinha sido regulamentada. “Muitas escolas desenvolvem um bom trabalho na aplicação desse conteúdo (História e Cultura Africana e Afro-Brasileira), mas algumas não conseguiram isso”, afirmou. Ela disse que o resultado foi comemorado como vitória do movimento negro como um todo.
20 de novembro será ponto facultativo
A data 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, será ponto facultativo no Município de Uberlândia. A promessa de que um decreto será criado nos próximos dias foi dada pelo prefeito Gilmar Machado durante o Fórum de Promoção de Igualdade Racial (Fopir).
A legislação não define um limite de pontos facultativos. E, se colocado em prática ainda em 2016, este ponto facultativo será o terceiro cuja iniciativa é do Município. Os outros são o dia de Nossa Senhora do Carmo (16 de julho) e o Dia do Servidor (28 de outubro).
Em relação aos feriados, cada Município pode criar quatro deles. Em Uberlândia, há a Sexta-Feira da Paixão, cuja atribuição é passada aos Municípios, Corpus Christi, Nossa Senhora da Abadia (15 de agosto) e o aniversário da cidade (31 de agosto).
Fonte: Correio de Uberlândia
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