Religiões Afro recorrem à Procuradora Federal sobre casos do RJ

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Sucedeu na manhã de hoje, no Terreiro do Gantois, o encontro dos terreiros tombados com a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Deborah Duprat, no qual tratou-se a federalização das investigações sobre as depredações de templos ocorridas no Rio de Janeiro e outros estados, com encaminhamento da posterior de uma petição formalizando a questão.

Casa Branca, Gantois, Alaketu, Tumba Junsara, Afonjá, Agboulá, Mokambo (terreiros integrantes da Comissão de Preservação e Salvaguarda de Terreiros Tombados da Bahia), Coletivo de Entidades Negras, Educafro e os advogados Hédio Silva Jr., Antônio Basílio Filho e Jáder Freire de Macedo Júnior vão requerer ao Ministério Público Federal para que as depredações nos templos do Rio de Janeiro sejam tipificadas como crimes de terrorismo, tortura por motivo religioso e depredação de patrimônio cultural.

Na petição, as Casas Matrizes e os advogados argumentarão que os episódios recentes ocorridos no Rio de Janeiro e outros estados representam grave violação dos direitos humanos às Religiões Afro-brasileiras, além dos crimes de racismo e terrorismo, fato este que justifica a federalização das investigações.

A atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro também é apontada como um dos motivos que justificam a federalização, visto que as forças policiais daquele Estado estão sem qualquer condição de garantir a punição dos responsáveis pelas depredações e ataques.

Segundo Marcos Rezende, coordenador do Coletivo de Entidades Negras, “as depredações resultam do discurso do ódio religioso diariamente veiculado em programas televisivos e radiofônicos, somado à omissão do Estado brasileiro que nada faz para impedir os ataques morais e físicos que afligem o Candomblé e a Umbanda no país inteiro”.

A federalização das investigações depende de iniciativa da Procuradoria-Geral da República e por essa razão os organizadores solicitaram o encontro.

Confira fotos do encontro

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Comissão de Preservação de Salvaguarda de Terreiros Tombados da Bahia

Uma iniciativa inovadora tem promovido resultados efetivos para a gestão integrada do patrimônio cultural dos povos de terreiros. Trata-se da Comissão de Preservação e Salvaguarda de Terreiros Tombados, que tem buscado fortalecer o intercâmbio e as redes de solidariedade entre as comunidades de terreiro. Lideranças de espaços sagrados, nessa comissão, aprofundam reflexões sobre o patrimônio cultural e a dinâmica de luta pela preservação das tradições e liberdade religiosa, pelo fim do racismo e das práticas de intolerância.

A Comissão surgiu em 2016, a partir do estabelecimento do I Curso de Gestão e Salvaguarda Patrimonial Cultural dos Povos e Comunidades de Terreiros, empreendido pelos terreiros, juntamente com o CIAGS/UFBA e IPHAN, que enfocou a necessidade de fortalecimento das políticas de patrimônio cultural voltadas às manifestações, mediante a crescente identificação e proteção relativas aos bens culturais dos povos e comunidades de matriz africana.

Constituiu-se numa ação em prol de uma agenda pública nacional de preservação e salvaguarda dos patrimônios materiais e imateriais que compõe o espaço físico e simbólico abrangido e gestado pelos povos tradicionais de terreiros.

 

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Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, ex- secretário de Justiça do Estado de São Paulo e Professor da Plataforma Umbanda EAD
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