Também conhecida como Lei do Rio Branco, a Lei do Ventre Livre foi promulgada no ano de 1871 como o intuito de conceder a liberdade aos filhos de escravas nascidos a partir do seu decreto
Há 145 anos era expedida então a lei que consentia aos filhos e filhas das famílias de escravos nascidos a partir de 28 de Setembro a ser um cidadão “livre”. Mas até que ponto essa Lei, e posteriormente a abolição da escravatura foi algo válido para quem foi tirado a força de sua terra natal sofrendo todas as sortes de abusos? Pessoas vindas de várias regiões da África eram usurpadas de sua cultura, família, língua e tradição e obrigadas a embarcar nos navios negreiros com destino a um país nunca visto e pior, com destino certo à humilhação, opressão vigiados pelo açoite do capataz.
A Lei que no papel soa primorosa na verdade era a resposta do Brasil as constantes investidas da Inglaterra que enxergava mais vantagem em um país liberto, do que escravagista. Nessa perspectiva a lógica é bem parecida com o que acontece nos dias de hoje. O ex-escravo agora é trabalhador remunerado e trabalha excessivamente para manter seus gastos.
Os produtos são comerializados pelo próprio governo – e produzidos pelos mesmos trabalhadores que os compram – nessa lógica vê-se também a necessidade de importar produtos e ai não precisamos nem de muitas explicações quanto a intenção da Inglaterra na libertação da população escravizada, não é?
17 anos depois do Ventre Livre, a abolição mais tardia do continente americano chegou ao Brasil. Aúrea, do latim Aurum = ouro, no português esplendorosa, pelo menos seria, se a lei tivesse seguido o que a denotação sugere.
Chamadas popularmente de “lei para inglês ver” esses incisivos não mudaram em praticamente nada o contexto subalterno do negro escravo. O povo que enriqueceu a burguesia e construiu o país se via na mesma condição a anterior, dependentes da escravidão para se alimentar, morar e viver.
O Ventre Livre libertava os filhos de escravos depois dos seus 21 anos de idade, quando o mesmo já tinha prosperado os senhores de terra durante todo esse tempo, ou seja, até atingir essa idade as crianças labutavam desde os 8 anos (quando não antes) até os seus 21 anos, o que totaliza 13 anos de trabalhos excessivos e castigos. Quando não isso, eram tirados de suas mães e posteriormente abandonados a toda sorte.
Toda essa história não existiu nos documentos oficiais, mas as marcas do período se reproduzem até hoje, a todos momentos nos deparamos com ele quando enxergamos a desigualdade social, o racismo e até mesmo a intolerância religiosa praticada contra religiões de matriz afro.
Comemora-se hoje o dia em que os ventres das mães africanas geravam filhos libertos, mas libertos do quê? libertos para quê? Traficados de seu continente para depois de séculos terem seus filhos e netos libertos aqui? Libertos pelo Ventre Livre e aprisionados em sua condição, de negro, mulato, cafuzo e segregado.
Nesse 28 de Setembro é dia de agradecer pelas contribuições trazidas e cultivadas por esse povo. Por toda dura resistência a quem nos propiciou conhecer como os iorubás, malês, bacongos, bantus e tantos outros povos africanos viviam a sua fé, comida, dança, música e toda a riqueza cultural, de vida e de trabalho que hoje configura o povo brasileiro.
Para saber mais sobre a religiosidade desses povos e como cada grupo estabeleceu seu culto aqui no Brasil indicamos o estudo on-line sobre Tradição do Candomblé
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Texto:
Júlia Pereira
Imagem:
Retirada da internet
