5 etapas que você deve seguir para legalizar seu terreiro

Seg, 08 de Agosto de 2016
1) Regularidade

Para que o imóvel do seu terreiro seja algo regular e esteja de acordo com as leis vigentes, ele NECESSITA ter três documentos: planta, habite-se e IPTU. Sem a documentação o imóvel não existe perante a lei.

A Planta é o projeto feito pelo profissional responsável pela obra, normalmente um engenheiro ou arquiteto.

Habite-se é o documento que comprova o cumprimento das exigências de construção especificados pela prefeitura. Este documento autoriza o início da utilização de um imóvel que segue devidamente as normas estabelecidas pelo órgão.

IPTU como a sigla sugere é o Imposto Sobre Imóveis Urbanos, sejam eles prédios comerciais e residenciais, casas, terrenos ou chácaras. Algumas casas são isentas do pagamento do IPTU, mas mesmo nesse caso elas possuem o número de inscrição dele. Atenção, é obrigatório esse número para regularização do imóvel.

2) Registro Civil de Pessoa Jurídica

De modo a exemplificar esse ato, vamos comparar o Registro Civil de Pessoa Jurídica ao Registro de Nascimento ou ao RG que toda pessoa tem. Esse registro vai provar ao mundo jurídico, que o terreiro “nasceu”. Sem o Registro Civil de Pessoa Jurídica a sua associação religiosa não existe perante a lei.

Para a obtenção desse documento é necessário: o pedido de requerimento (feito pelo dirigente da casa),  o estatuto da casa (orientado e supervisonado por um advogado), o livro de ata (nele estarão todos os documentos assinados de fundação, aprovação de estatuto, dentre outras formalidades) o detalhamento dessas documentações você encontra no curso Gestão de Terreiro.

Enfim, esse processo pretende provar a existência do terreiro e também confirmar que ele segue corretamente a todas as exigências prescritas em lei, por isso é necessário que todos os documentos pedidos sejam entregues como manda a legislação.

3) CNPJ

Como o Registro Civil de Pessoa Jurídica se assemelha ao RG, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o mesmo que o CPF do templo. Então, depois de seguir a todas as orientações descritas acima o próximo passo é providenciar o CNPJ, que pode ser feito via plataforma on line, no site da receita federal.

4) Cadastro Municipal

Esse documento tem como objetivo garantir o número de inscrição municipal e validar o terreiro perante as outras instituições religiosas. O número de inscrição irá constar no Alvará de funcionamento que o templo precisa para provar a sua existência e legalidade.

Nele você comprova que está em dia com o pagamento de impostos que permitem a emissão de notas fiscais. As instruções para providenciar o Cadastro Municipal também serão expostas e orientadas pelo Tutor Alexandre Takayama no curso Gestão de TerreiroCLIQUE AQUI e assista a entrevista do UEAD entrevista com o tutor.

Você sabia?

Em São Paulo, durante o ano inteiro de 2015, apenas 9 terreiros se legalizaram.

5) Alvará de Funcionamento

Chegamos ao ponto final, Ufa!

Bom, todos os itens acima precisam ser percorridos para que o templo tenha o tão sonhado:: Alvará de Funcionamento. Com esse documento o terreiro estará legalmente constituído e amparado pela legislação. E é com o alvará que os terreiros de todo o país irão se legitimar e provar sua existência como templos religiosos, promovendo assim, a Umbanda enquanto religião.

Além disso, temos motivos de sobra para formalizar o terreiro, uma delas é responsabilidade sobre a vida das pessoas que frequentam o local. Ex: se alguém passa mal dentro desse espaço e ele não tem sua legalidade garantida, é bem provável que as pessoas que conduzem o templo não consigam se defender perante a lei e acabem ficando desamparados no momento de responder judicialmente pela vida daquela pessoa. Isso é muito grave!!

Participar ativamente na sociedade como comunidade umbandista, se defender de ataques intolerantes e de situações como a exemplificada acima são alguns dos motivos pertinentes para legalizar o seu terreiro.

Curso Gestão de Terreiro disponibiliza aos alunos apostilas em formato ebook com todos os esclarecimentos sobre o assunto, formulários de preenchimento para documentação usada, orientação via fórum de dúvidas e todo o suporte didático necessário para a legalização do seu terreiro. Conheça seus direitos, valide-os e reafirme a Umbanda!

Enquete Legalização de Terreiros:

Texto: Júlia Pereira 

Umb_EAD_2014
Cursos com inscrições abertas pelo
www.umbandaead.com.br
e-mail:
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Tel (14) 3010-7777

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