Isenção tributária a templos religiosos alugados é aprovada pelo Senado

Sex, 18 de Mar, 2016

Foi aprovada nessa quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados do pagamento de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015 apresentada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi aprovada em primeiro turno pelo Senado.

Isso significa que ela está valendo?

Não, significa na verdade que ela está em fase de tramitação.

Para que uma emenda realmente entre em vigor, e seja promulgada no Diário Oficial da União, é preciso que ela passe pelas duas casas do Congresso Nacional, que é composta por deputados e senadores.

Por esse motivo é que ocorre dois turnos, que necessitam de três quintos dos votos favoráveis dos componentes dessas casas, para que ela realmente seja aprovada.

No site do senado, consta que o texto se encontra na Secretaria Legislativa do Senado Federal, e está incluído em ordem do dia, que significa que a matéria tem um maior grau de importância ou antiguidade sob as demais.

A próxima sessão deliberativa da matéria está marcada para o dia 22/03/2016. E você pode acompanhar todo o processo pelo www25.senado.leg.br

Ver: Como são feitas as leis

O relator da proposta (quem elabora o parecer constitucional da matéria) Bendito de Lira (PP-AL), deu seu parecer sobre a PEC, a Rádio Senado (clique aqui para ouvir o aúdio), “Entendemos que o reconhecimento da não incidência do imposto deve observar o exercício da atividade religiosa e não apenas o contribuinte formal do IPTU, ou seja, mesmo nos casos da entidade religiosa não ser a proprietária do imóvel, onde exerce suas atividades, o IPTU não deve incidir.”

A medida então, tem o objetivo de completar o parágrafo VI do Art.150 da Constituição Federal que propõe a isenção tributária à propriedades religiosas.

Texto: Júlia Pereira

Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado