Esclarecimento casamento Religioso com Efeito Civil na Umbanda

Qua, 27 Jan de 2016.

O último post trazia a informação que um casamento celebrado dentro do terreiro, ou seja, o religioso, pode ter efeito civil. Essa afirmação esta correta e como observado nas manifestações algumas casas já realizam esse tipo de cerimônia, mesmo que pouco divulgado e em pequenas proporções. Porém, também tivemos muitas pessoas se questionando como ocorre esse processo, evidenciando a falta de informação que se tem sobre o assunto.

De início precisamos explicar os requisitos que o ato envolve. Esse tipo de casamento, é realizado fora do cartório e quem o reside, desempenhando o papel que seria do juiz de paz, é a autoridade religiosa. Mas, para que isso aconteça é necessário seguir as normas impostas pelas leis vigentes.

Sendo assim, o ministro religioso precisa emitir um ofício, em que se esta disposto a solicitação da habilitação do casamento (celebração religiosa com efeito civil). Isso tem que ser feito 30 dias antes da data da cerimônia. Neste momento o casal leva consigo os documentos necessários, tal como rg, cpf, certidão de nascimento (se solteiro) e certidão de divórcio (se divorciado), dentre outros documentos pedidos, que podem variar de cartório para cartório.

Após isso, os proclames irão ser publicados em jornal no período de até 10 dias. Já a certidão de habilitação como já dito é expedida em até 30 dias e deverá ser entregue ao ministro religioso que seja apto a realizar a cerimônia com efeito civil. A partir da habilitação o ministro então redige a ata com o Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil, onde estará descrito o local e horário em que foi concretizado o ato, as testemunhas, assinaturas dentre outros aspectos exigidos. Isso é algo muito comum em outras denominações religiosas, na Umbanda acaba sendo dificultado pela falta de regulamentação correta dos templos.

Após o casamento ter sido realizado os noivos recebem o Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil que precisa ser levado ao cartório no prazo máximo de 30 dias após a data constada no documento. Só após o Termo de Casamento ser registrado em cartório é que os nubentes recebem a certidão de casamento. Caso isso não ocorra, ambos continuam solteiros perante a lei.

Como eu sei que o meu dirigente esta apto a realizar um casamento dessa ordem?

Para que tudo isso seja possível, o ministro religioso, seja ele pai de santo, pastor, padre, rabino ou qualquer que seja sua vertente religiosa, necessita estar devidamente registrado em cartório como ministro religioso. Lá irá constar o nome do dirigente e seus documentos, tal como, o nome do templo e sua documentação.

Para que o ministro obtenha esse registro é preciso que o terreiro tenha CNPJ, estatuto e ata do templo registrado em cartório, alvará de funcionamento, inscrição no cadastro municipal, regularidade do imóvel e o registro civil da pessoa jurídica. Só assim o ministro e templo estarão aptos a solicitar um casamento com validade civil. Desta forma, o dirigente substitui o papel do juiz de paz na celebração.

Esse assunto é algo de muita importância e precisa ser esmiuçado a fim de compreender o papel dos terreiros na inserção dos adeptos na sociedade. Somente com esse entendimento, os templos poderão garantir a legitimidade e existência no país.

Se apossar desses direitos que outras instituições religiosas já gozam, é um dever, a qual os dirigentes são incumbidos. Este é o assunto abordado no NOVO curso, Gestão de Terreiro, da plataforma Umbanda EAD. Nele, estarão dispostos em 4 aulas, todos os passos para a legalização do terreiro e o por quê disso ser tão importante para a comunidade Umbandista. CLIQUE AQUI para saber sobre cronograma, matrículas, início das aulas e ainda assistir gratuitamente a aula, O que é legalizar o terreiro e  por que? 

Texto: Júlia Pereira

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