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Das 278 pessoas que responderam a enquete do Blog Umbanda EAD sobre a legalidade de suas casas 194 afirmam NÃO ter o imóvel legalizado e 48 relatam desconhecer essa informação.
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Segundo o advogado, contabilista e sacerdote de Umbanda Alexandre Takayama em 2015 apenas 9 terreiros garantiram sua legalidade na cidade de São Paulo.
#legalizeseuterreiro
Você já parou para pensar na responsabilidade que é manter uma estrutura religiosa? Sim, requer muita organização e amparo da justiça. Agora, se essa instituição leva o nome de quaisquer uma das denominações afro-brasileiras ou brasileiras isso se complica mais ainda.
Se alguém tropeça, cai e se machuca durante uma missa, os familiares entenderão como? Que essa pessoa tropeçou, caiu e se machucou na igreja. Ok, todo mundo está suscetível a acidentes.
Agora, se isso acontece durante uma gira de Umbanda, todos sabemos que não será interpretado da mesma forma, e ainda, se o caso for mais grave, como já citamos em algumas matérias aqui do blog eventos em que pessoas sofreram males súbitos durante a gira, então, a situação fica cada vez mais complicada.
Se o terreiro é registrado e possui alvará de funcionamento, isso garante que o dirigente e casa possam se proteger de uma eventual acusação, porém, se você não é amparado pela lei nesse sentido é muito provável que a família de quem passou mal, infartou, se machucou, fez recolhimento ou qualquer uma dessas situações te processe pela responsabilidade sobre a vida e/ou danos à essa pessoa.
Consultoria Gestão em Terreiro
A Consultoria Gestão em Terreiro desenvolvida e estruturada pelo advogado, contabilista e sacerdote de Umbanda Alexandre Takayama é o mais aconselhável conteúdo para o direcionamento e amparo aos pais e mães de santo que estejam empenhados em fazer com que suas casas sejam reconhecidas como templos religiosos perante as leis do país e de toda a sociedade.
Além disso, mais do que assegurar o nascimento do seu terreiro a legalização permite que as casas de Umbanda disponham dos direitos e garantias pertinentes à eles, como é o caso do parágrafo VI do Art.150 da Constituição, que prevê a isenção tributária à propriedades religiosas.
Contudo a legalização também é uma das formas do próprio umbandista se afirmar enquanto religioso, que vive inserido em uma realidade de maioria católica e evangélica, mas que nem por isso precisa se esconder por entre os véus desses rótulos.
A fim de esclarecer junto a comunidade alguns dos riscos que correm as casas que seguem sem legalização destacamos algumas informações:
- Multa por não estar regularizado = R$ 500,00
- Multa por prática não regular (não ter alvará) = R$ 4.000,00 mais lacração imóvel
- Denúncia por Cárcere Privado, quando se faz um recolhimento sem os aparatos jurídicos e legalidade = Reclusão de 1 à 8 anos de prisão
Com o intuito de estabelecer um parâmetro sobre os custos em solicitar o auxílio de um profissional que te coordene no processo de legalização da sua casa destacamos alguns preços segundo as Tabelas da OAB:
- Consulta com um advogado (60 min.) = R$ 280,00
- Consulta com um contador (60 min.) = R$ 160,00
- Serviço de um advogado para estruturar um Estatuto = R$ 2.100,00
- Serviço de Contador para abertura da organização religiosa = R$ 937,00
